Foi adiada para a próxima terça-feira a análise da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) do recurso da Prefeitura de Porto Alegre para manter a licitação de concessão do Mercado Público. Conforme o TCE-RS, devido à complexidade e à repercussão da matéria, a conselheira substituta Heloisa Tripoli Goulart Piccinini pediu, nesta terça-feira, vista do processo após o conselheiro Alexandre Postal divergir do relator.
O TCE-RS suspendeu a licitação a partir da entrega dos envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas dos interessados, realizada no dia 31 de julho. A decisão, embora proferida em grau recursal, é ainda liminar e pode ser revertida ao final do processo.
Postal votou por acolher o recurso da Prefeitura para permitir o prosseguimento do processo licitatório sem a autorização legislativa. “Concluo pelo provimento do recurso (…). A matéria não resta exaurida e, por essa razão, deixo para momento oportuno o aprofundamento do assunto, quando do julgamento final do mérito”, disse no voto.
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