A Prefeitura de Porto Alegre vai encaminhar à Câmara Municipal, nos próximos dias, um novo pacote de projetos para mobilidade urbana. A apresentação das propostas foi feita nesta quinta-feira, 13, durante amplo debate sobre o tema, em transmissão ao vivo pelo Facebook da Prefeitura, com mediação do prefeito Nelson Marchezan Júnior. Os cinco projetos complementam e atualizam as propostas enviadas em janeiro para apreciação do Legislativo e que ainda aguardam votação dos parlamentares. Com a aprovação do pacote, a passagem de ônibus da Capital custaria, no máximo, R$ 2,00 para trabalhador e R$ 1,00 para estudantes. Também haveria redução no custo ao empregador que paga vale-transporte, de R$ 240,00 para até R$ 89,00 por funcionário.
“O pacote segue o conceito do que já foi apresentado e tem como objetivo criar novas fontes de receita para dar mais qualidade ao sistema a um valor menor, o que automaticamente atrairia novos passageiros” – Prefeito Nelson Marchezan Júnior.
O transporte coletivo já vinha em crise, com redução de 32% no número de usuários desde 2013. A pandemia do novo coronavírus acelerou e acentuou a queda, o que torna ainda mais necessárias as alterações sugeridas pelo Executivo. O secretário municipal extraordinário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Tortoriello, ressalta que não existe transporte público de qualidade, em nenhuma cidade do mundo, sem subsídio para custeá-lo.
“Precisamos pensar no transporte público, priorizar essa forma de deslocamento, agir agora. O ônibus é a única alternativa para levar muitas pessoas ao trabalho, que é a sua fonte de recurso ”, afirma Tortoriello.
Alinhamento – Para a especialista em transporte do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) Ana Beatriz Monteiro, a proposta do Executivo está alinhada com o que vem sendo projetado e chamado de renascimento socioeconômico pós-pandemia. “Quando a gente fala em reduzir a tarifa para as pessoas, a gente atua nos três pontos do tripé da sustentabilidade: econômico, social e ambiental”, explica.
A atualização legislativa do sistema de transporte é debatida atualmente em todo o país, para que sejam alteradas leis obsoletas e surjam novas fontes de subsídio ao serviço. “Uma das questões mais importantes do país, hoje, é justamente fazer a limpeza de todo esse entulho legislativo que temos do passado. São muito importantes tanto a pressão democrática da população como o esforço que o Município está fazendo. É preciso promover essa mudança para que o Executivo consiga governar”, defende Jurandir Fernandes, presidente da Divisão América Latina da International Association of Public Transport (UITP).
Preço público – O advogado e vice-presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TC-RS), Pedro Figueiredo, concorda. Destaca que é preciso também levar em consideração que a tarifa é um preço público. “Ou nós alteramos esses marcos legislativos que são injustos, trazendo incentivo ao uso do transporte, ou vamos ficar sempre privilegiando o transporte individual em detrimento do coletivo”, sustenta.
Já o diretor de Mobilidade Urbana do World Research Institute (WRI), Sérgio Avelleda, espera o entendimento e apoio da população para pressionar a aprovação dos projetos. “O Brasil todo está na expectativa dessa discussão. Ela abre portas para um novo patamar do financiamento do transporte público. Torcemos para que a sociedade porto-alegrense tenha maturidade para apoiar e se mobilizar ao redor dessas propostas, aprimorando-as, se for o caso, mas mantendo a sua essência, que é recapacitar e redesenhar o papel do transporte público na cidade”, complementa.
Novas propostas:
Receitas Extra Tarifárias – Possibilita a incorporação de outras receitas no sistema de transporte para redução da tarifa. Benefícios: alguns exemplos são usar verbas de rendimentos da compra de passe antecipado, estacionamento públicos, entre outros, para reduzir a tarifa.
Tarifa de Congestionamento – Prevê cobrança de taxa de congestionamento e dano ambiental para ser destinada exclusivamente como subsídio ao sistema de transporte público. O valor, de R$ 4,70, seria cobrado entre 7h e 20h, em dias úteis, para circulação no Centro Histórico (exceto de veículos de socorro médico, oficias de órgãos públicos, transporte público e moradores do Centro). Impacto na tarifa: redução de R$ 1,60 (34%).
Alterações da emissão do Cartão TRI Escolar – Retira a obrigatoriedade de intermediação de Centros Acadêmicos e Grêmios Estudantis na solicitação e renovação do Cartão TRI para estudantes. Benefícios: sistema mais moderno, com menos custo e mais rapidez.
Revisão da Lei STPOA – Complemento à modernização das normas do serviço de transporte público. Benefícios: adequação à legislação federal que disciplina concessões de serviços públicos; possibilita a criação de outras fontes de custeio para reduzir a tarifa.
Ampla revisão na legislação dos ônibus – Modernização das normas do serviço de transporte público. Flexibiliza a legislação para facilitar a resposta do poder público aos avanços tecnológicos e a novas opções de mobilidade.
Propostas enviadas em janeiro à Câmara que aguardam votação:
Fim da Taxa de Gestão da Câmara de Compensação Tarifária (CCT) – Extingue a taxa administrativa cobrada pela prefeitura para fazer a gestão do sistema de transporte. Impacto na tarifa: redução de R$ 0,15 (3%).
Tarifa de Uso do Sistema Viário – Taxa pelo uso intenso do sistema viário, com a cobrança de R$ 0,28 por km rodado. Recursos 100% destinados para subsidiar a passagem. Impacto na tarifa: redução de R$ 0,70 (14%).
Taxa de Mobilidade Urbana – Valor cobrado das empresas por empregado com carteira assinada. Empregadores não iriam mais comprar vale-transporte. Passam a pagar uma taxa-base para todos os seus empregados. Benefício: transporte livre para todos os trabalhadores (24 horas). Custo médio ao empregador teria redução de R$ 240,00 para até R$ 63,00.
Autorização ao Executivo para conceder desconto na tarifa – Município pode conceder descontos tarifários e na compra de passes antecipados, em horários/dias determinados (baixa demanda), para incentivar o uso do transporte público. Impacto na tarifa: redução de preço para quem anda fora dos horários de pico.
