Porto Alegre, quarta, 24 de abril de 2024
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PTB pede à OEA a suspensão de inquéritos no STF que investigam fake news e atos antidemocráticos; Folha de São Paulo

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Presidente da sigla, Roberto Jefferson, é um dos investigados nos processos que tramitam na corte. Roberto Jefferson Foto: Jorge William | Agência O Globo

 

 

O PTB ingressou com uma ação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) em que pede a suspensão dos inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e investigam a disseminação de fake news e a realização de atos antidemocráticos. Ambos são estão sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

No pedido, o partido, comandado pelo ex-deputado Roberto Jefferson, argumenta que o STF teria violado “direitos fundamentais e humanos”, já que não seria possível um controle externo do andamento das investigações e despachos, uma vez que os processos tramitam em sigilo. O PTB afirmou que os investigados não conseguem acesso aos documentos atrelados aos inquéritos de que são alvo. “O ministro relator disponibiliza as peças que quer”, diz o PTB.

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