O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), por meio da Promotoria de Justiça Regional de Educação de Porto Alegre (Preduc-POA), recomendou, nesta quinta-feira (17), que a Prefeitura de Porto Alegre “se abstenha” de autorizar o retorno das atividades presenciais nas escolas públicas e privadas da Capital em “desconformidade com os termos dos decretos estaduais e portarias relacionados ao sistema de distanciamento controlado para prevenção do contágio da Covid-19”. Segundo o MP, a medida, de caráter preventivo, tem como objetivo a proteção das crianças e dos adolescentes, assim como também evitar eventuais demandas judiciais de responsabilização.
A recomendação da Promotoria de Justiça Regional de Educação de Porto Alegre se refere às atividades presenciais de ensino, de apoio pedagógico ou de cuidados a crianças e adolescentes nas instituições de ensino privadas e públicas municipais, estaduais e federais da cidade.
A “desconformidade” da proposta de volta às aulas apresentada pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) em relação aos decretos e portarias do governo do Estado tem sido motivo de preocupação de entidades de ensino. Um dos problemas se refere ao modelo de distanciamento controlado, pois o governo do Estado autorizou o retorno das aulas presenciais apenas em regiões que estejam, no mínimo, há duas semanas em bandeira laranja. A Prefeitura de Porto Alegre não levou isso em conta ao apresentar seu calendário de reabertura das escolas, em que pese a cidade estar em bandeira vermelha há várias semanas.
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