O governo prepara um decreto para regulamentar novas concessões do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, a partir de 2021. Um veto do presidente Jair Bolsonaro a uma tentativa do Congresso de ampliar o alcance do programa acabou deixando um vácuo legal e não há hoje qualquer regra definida para o benefício no futuro. Sem o deceto, o governo ficará sem base para autorizar novas inclusões no BPC a partir de 1º de janeiro.
O BPC hoje é concedido para beneficiários com renda familiar por pessoa de até 1/4 salário mínimo (equivalente a R$ 261,25). Em razão da pandemia da covid-19, esse limite de renda pode ser ampliado até 1/2 salário mínimo (R$ 522,50), de acordo com o nível de vulnerabilidade do beneficiário.
O decreto pretende estender essa escala de faixas de renda para 2021 em diante – um meio-termo entre a regra original e a ampliação que era almejada pelo Congresso. De acordo com o nível de vulnerabilidade, o decreto concede o benefício a quem ganha 1/4, 1/3 ou 1/2 salário mínimo.
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