O prefeito Nelson Marchezan Júnior protocolou, nesta quinta-feira (24), petição administrativa na Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA) solicitando que lhe seja garantido o direito de defesa, princípio inabalável da democracia, na tramitação do processo de impeachment. O pedido ocorre após a Casa Legislativa agendar oitivas com as dez testemunhas de defesa do prefeito em horários de expediente em que o Chefe do Executivo coordena reuniões fixas da agenda de combate à pandemia e reconstrução da retomada econômica, pauta inadiável para a cidade.
No requerimento, Marchezan solicita remarcação das oitivas em horários após às 17h30, preservando o direito previsto no decreto-lei 201/67, que afirma expressamente a permissão para o denunciado “assistir as diligências e audiências, bem como formular perguntas e reperguntas às testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa”.
“Contamos com o bom senso do presidente da Comissão para compreender que não há como abandonar a rotina de construção e acompanhamento de pautas decisivas para a cidade em um momento como este, bem como ficar de fora dos debates já agendados pelas empresas de comunicação”, afirma o Chefe do Executivo.
A título de exemplo, das dez testemunhas que serão ouvidas, três foram agendadas no mesmo horário das reuniões fixas do Comitê Técnico de Enfrentamento ao Coronavírus – que começam sempre às 10h nas segundas, quartas e sextas e recebem ampla divulgação, portanto são de conhecimento público – e outras duas no mesmo horário de reuniões fixas com entidades empresariais, espaço onde o governo municipal discute e prepara a retomada das atividades econômicas durante a pandemia.
