Funcionários do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família realizaram, na tarde desta quinta-feira (24), em frente à Prefeitura de Porto Alegre e ao Ministério Público, um protesto contra a decisão do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) de demitir os 1.291 profissionais que trabalham no Imesf, dos quais 694 Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. A Prefeitura anunciou, nesta quinta, a demissão dos 1.291 profissionais do Instituto e o repasse da gestão de mais 61 postos de saúde da Capital para instituições privadas. Segundo a Prefeitura, os profissionais demitidos devem ter suas vagas preenchidas por aprovados em um processo seletivo que está em andamento.
No dia 4 de setembro, o Supremo Tribunal Federal emitiu Certidão de Trânsito em Julgado ao processo que definiu a lei que criou o Imesf como inconstitucional. A partir dessa publicação, a Prefeitura decidiu iniciar a entrega de notificações de demissão dos profissionais. Citando uma sentença da Justiça do Trabalho, proferida em 12 de agosto de 2020, uma nota publicada pelo site da Prefeitura afirmou que “fica autorizado o encerramento dos contratos de trabalho dos empregados públicos do Imesf a partir da publicação da sentença”. Segundo a mesma decisão “somente os salários e os depósitos do FGTS são devidos aos empregados”.
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