Porto Alegre, sexta, 27 de setembro de 2024
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Governo Bolsonaro ignorou estudos do Exército ao revogar portarias de armas; O Globo

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Exército tinha alegado erros nos estudos, mas auditores do TCU não encontraram problemas. Presidente Jair Bolsonaro flexibilizou rastreamento de armas de fogo e munições Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil

 

 

Documentos mantidos em sigilo pelo governo mostram que o Exército elaborou estudos, encomendou pareceres e até fez consultas a fabricantes antes de editar, no início do ano, três portarias com novas regras para controlar a produção de armas e munições. Os documentos sustentam a importância dos atos para reforçar a fiscalização do setor e até auxiliar nas investigações de crimes. Apesar das indicações de trabalhos técnicos do Exército, as portarias foram revogadas por determinação do presidente Jair Bolsonaro em abril.

Depois da ordem presidencial, o Exército passou a sustentar publicamente que os estudos prévios que embasaram as portarias continham erros e, por isso, os atos tinham sido revogados. O GLOBO teve acesso a parte dos documentos que o Exército, com aval da Controladoria Geral da União, vinha mantendo em segredo. Os estudos e pareceres técnicos foram requisitados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que investiga as razões que levaram o governo a revogar as três portarias. Os documentos foram juntados num anexo do processo, que é público, pelo próprio Exército.

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