O processo de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Júnior é novamente anulado pela justiça. Em decisão publicada nesta manhã, o juíz Cristiano Vilhaba Flores, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre anulou a sessão da Câmara de Vereadores, realizada no dia 5 de agosto, em que foi aberto oficialmente o processo contra o prefeito.
De acordo com o magistrado, os parlamentares não poderiam ter votado a abertura do processo sem antes julgar demais pautas que tramitavam em caráter de urgência. Marchezan foi denunciado por utilizar cerca de 2,4 milhões de verba da saúde em campanhas publicitárias, que o executivo alega ter sido aprovada pelos próprios vereadores.
Na avaliação do advogado de defesa, Roger Fischer, “A sentença prolatada, veiculada após serem ouvidas ambas as partes e o Ministério Público,entendeu, não mais em juízo provisório, por conceder a segurança pleiteada pelo Prefeito Municipal. Portanto, o magistrado reconheceu em sentença a ilegalidade da sessão que resultou na abertura do processo de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Júnior. A decisão também assegura que a comissão processante não respeitou a ampla defesa, além de garantir o direito de Marchezan de arrolar 10 testemunhas para cada fato imputado no processo. Em suma, restou garantido pela sentença o respeito ao devido processo legal.”. (Band RS)
