O Conselho Nacional de Justiça aprovou uma medida que permite que pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis ou intersexo, condenadas e privadas de liberdade, possam cumprir as penas em locais adequados conforme a autoidentificação de gênero. De acordo com o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, a aprovação da norma é “um passo importante no reconhecimento da dignidade da pessoa humana”.
No Brasil, apenas 3% das unidades prisionais possuem alas destinadas ao público LGBTI e outras 100 cadeias possuem celas exclusivas para essa comunidade./ A necessidade de proteção do grupo é reconhecida e amparada nos Princípios de Yogyakarta, aprovados em 2007 pela comunidade internacional. Apesar das leis, o Brasil lidera o ranking mundial de violência contra transgêneros, cuja expectativa média de vida é de 35 anos. (BandNewsTV)