O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não mudou de ideia sobre a decisão em que mandou soltar o traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, com base num trecho do pacote anticrime segundo o qual a prisão preventiva precisa ser reanalisada a cada 90 dias. Mas, derrotado no plenário da Corte, afirmou que passará a seguir a orientação da maioria.
Por nove votos a um, o STF referendou a decisão do presidente da Corte — o ministro Luiz Fux, que havia revogado a determinação de Marco Aurélio — e estipulou que o descumprimento do prazo de 90 dias não leva automaticamente à liberdade. É necessário que o juiz do caso reanalise a questão para decidir se mantém ou não a prisão preventiva.
Leia mais em O Globo
