O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que no próximo dia 3 de novembro entrará na pauta de votações o PLP 19/2019, projeto de lei complementar do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que prevê a independência do Banco Central. Inicialmente, a previsão era que esse e outros dois  projetos fossem à votação nesta quarta-feira (21). Mas, segundo Davi Alcolumbre, não houve acordo entre as lideranças sobre a votação e, por isso, ele transferiu a votação dessas matérias para 3 de novembro. Davi reconheceu que, conforme previsto em ato do Congresso Nacional, seria necessário um prazo de 24 horas entre a publicação da pauta e a votação das matérias no Plenário do Senado. Como não houve a observação desse prazo, o caminho seria o acordo entre lideranças — o que, ressaltou ele, não aconteceu.

— Pelo ato do Congresso, não haveria pauta, a não ser por entendimento. Como não há entendimento, não há agenda. Como presidente do Senado, vou colocar os três projetos na pauta do dia 3 de novembro e não vou mais tirar da pauta — declarou Davi.

Ao defender rapidez na votação de seu projeto de autonomia do Banco Central, Plínio Valério disse que a proposta traz segurança jurídica para investidores internos e externos, “porque o Banco Central é responsável pela moeda”. Ele alertou para o risco de não haver quórum no dia 3 de novembro devido às eleições municipais.

A senadora Kátia Abreu (PP-TO) também cobrou rapidez na votação desse projeto. Ela afirmou que a independência do Banco Central está sendo debatida há mais de 10 anos no Congresso Nacional. O senador Ney Suassuna (Republicanos-PB) também defendeu a proposta, argumentando que a independência do Banco Central é necessária para o Brasil. (Agência Senado)