O vereador Pedro Ruas (PSOL) anunciou nesta quarta-feira (14/04) que o seu Partido irá ingressar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visando modificar entendimento do ministro Alexandre de Moraes que, mesmo mantendo a cassação dos direitos políticos do deputado Luís Augusto Lara (PTB), deixou os votos com os quais o parlamentar foi eleito para a coligação que o PTB integrava na eleição de 2018. O TSE divulgou na terça-feira, dia 13, uma decisão monocrática do ministro, na qual ele negou recursos das partes e manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que havia determinado a cassação do mandato do deputado Luís Augusto Lara (PTB). Moraes também determinou que seja mantida a decisão que torna inelegível por oito anos o prefeito de Bagé, Divaldo Lara (PTB), irmão do deputado.
Na avaliação de Pedro Ruas, os votos que elegeram o petebista deveriam ter sido anulados e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deveria fazer recontagem, alterando a composição da atual legislatura da Assembleia Legislativa. Destacou que quando o PSOL ingressou com ação, tanto ele (que ajudou a instruir o processo) quanto o seu partido, tinham a expectativa de que a cassação e recontagem dos votos resultaria numa vaga ao PSOL. “Na nossa avaliação, se os votos foram obtidos mediante uso do poder político e econômico, de forma fraudulenta, não poderiam ficar com o partido ou coligação do cassado. Isso significa até mesmo um estímulo à fraude”, afirmou.
Conforme Ruas, o PSOl deverá ingressar com um Agravo Regimental, visando anular os votos, com base na Lei Eleitoral. “Essa vaga deveria ser minha, porém esclareço que haviam outros entendimentos, que talvez ainda perdurem”. Em caso da vaga ser destinada ao PSOL, Pedro Ruas disse que caberá ao partido definir o que fazer. “Sou o vereador segundo mais votado e líder da Oposição na Câmara de Vereadores, uma grande responsabilidade. Buscamos, nesse caso, a lisura do pleito e, claro, um direito nosso. Mas o tema será discutido, temos suplentes”. Os suplentes do PSOL na Assembleia Legislativa são Pedro Ruas e Jurandir Silva (atualmente vereador em Pelotas).
A cassação do deputado do PTB ocorreu mediante ação do Ministério Público Eleitoral e do PSOL, duas ações que correram separadas e no final uma forneceu dados a outra, consolidando as denúncias feitas e investigações do MPE. Entre os crimes eleitorais que a Justiça comprovou, figuram a utilização indevida de veículo da prefeitura como local de cobrança de doações e participação em atos da campanha por servidores municipais, realização de jantar arrecadação de fundos à campanha de Lara, em 28 de setembro de 2018, quando os servidores foram coagidos a adquirir convites no valor de R$ 250 cada um.
