A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária na tarde desta terça-feira (11), com votos favoráveis da bancada petista, os Projeto de Lei 79/2021 e 80/2021. O primeiro, visa autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à garantia concedida pela União, em operação de crédito externo a ser contratada pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), até o valor de US$ 50 milhões destinado a Micro, Pequenas e Médias Empresas. O segundo, semelhante ao primeiro, porém com valor de até US$ 100 milhões e destinados à viabilização de investimentos públicos e privados no âmbito municipal.
A bancada petista considera meritória a iniciativa capitaneada via BRDE, porém lembra da burocracia e da possibilidade de somente alguns setores da economia gaúcha ser beneficiada. O líder da bancada, deputado Pepe Vargas afirmou ser “forçoso reconhecer que muitos dos pequenos e microempresários que buscarão estes financiamentos não conseguiram, pois, a maioria dessas empresas não conseguem acessar o crédito pelas garantias solicitadas pelo sistema financeiro. Se não for encontrada alguma solução para estes impasses os que mais precisam não terão nem a oportunidade de sonhar com esse crédito”.
“Votaremos a favor por entendermos que esse baque decorrente da pandemia não tem solução se não a retomada do desenvolvimento via Estado. Esta iniciativa é uma forma de induzir e proteger centenas de trabalhadores e trabalhadoras. Este é o sentido da economia, proteger a vida” afirmou a deputada Sofia Cavedon, que completou sua fala ressaltando que a crise não é para todos, mas para a grande maioria trabalhadora.
Para o deputado Zé Nunes, presidente da Comissão de Economia da ALERGS, “qualquer governo que tem a iniciativa de buscar recursos para a população é sempre um motivo que devemos valorizar. Porém, é importante lembrar que é nítido no governo de Eduardo Leite a ausência de um projeto de desenvolvimento para o Estado do RS. O governo tem na sua política a venda de ativos públicos e o ajuste fiscal, mas não temos um plano, um projeto que oriente o Estado”. Nunes lembrou ainda que a atual gestão não tem uma política de desenvolvimento para a agricultura, sendo este setor um dos que mais perdeu nos últimos anos com a pandemia e a estiagem.
O presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da ALERGS, deputado Edegar Pretto, defende que a mão pública do Estado precisa estar mais presente. Informou que 20% dos bares e restaurantes fecharam suas portas, e mais de 900 mil empresas também fecharam. Segundo ele, não há como ativar a volta da economia pós-pandemia se não houver ação do governo. “Convenhamos que se é esse o projeto que o Estado apresenta como salvação das empresas fica muito aquém do que é necessário e do que precisa nosso Estado. Nosso voto é favorável, mas vale lembrar que a nossa bancada não está preocupada com a autoria desse projeto, mas com a população gaúcha que necessita de apoio” afirmou.
Micro, pequenas e médias empresas
O PL 79/2021, de origem do Poder Executivo, autoriza a oferecer contragarantia à garantia oferecida pela União, para operação de crédito a ser realizada pelo BRDE junto ao BID, no valor de até US$ 50 milhões de dólares (equivalente a cerca de R$ 258 milhões considerando a cotação média do dólar em 2020). A garantia diz respeito ao recolhimento do ICMS, ITCD e IPVA, o Imposto de Renda Retido na Fonte de seus servidores, bem como as transferências do Fundo de Participação dos Estados.
Os valores são destinados a financiar o Programa Emergencial de Mitigação dos Efeitos econômicos do Coronavírus – BRDE (PROSUL Emergencial), e serão aplicados no apoio à sustentabilidade das Micro, Pequenas e Médias Empresas – MPMEs dos segmentos industrial e de serviços nos Estados da Região Sul, impactadas pela crise decorrente da pandemia do Coronavírus e suas consequências econômicas.
Investimentos públicos e privados no âmbito municipal
O PL 80/2021, de origem do Poder Executivo, autoriza a oferecer contragarantia à garantia oferecida pela União, para operação de crédito a ser realizada pelo BRDE junto ao BID, no valor de até US$ 100 milhões de dólares (ou cerca de R$ 516 milhões considerando a cotação média do dólar em 2020). A garantia diz respeito ao recolhimento do ICMS, ITCD e IPVA, o Imposto de Renda Retido na Fonte de seus servidores, bem como as transferências do Fundo de Participação dos Estados.
Os valores são destinados a financiar o Programa de Promoção do Desenvolvimento Local da Região Sul – PROSUL, com vistas a apoiar o financiamento de projetos que promovam a melhoria da qualidade de vida das populações na Região Sul, por meio da viabilização de investimentos públicos e privados no âmbito municipal, Visa também a responder de forma adequada à situação conjuntural de redução de disponibilidade de recursos pelas fontes tradicionais de financiamento de investimento no Brasil devido a crise econômica causada pelos efeitos do COVID-19.
