A Assembleia Legislativa concluiu nesta terça-feira (25/05) a votação do pacote econômico do governo. A Bancada do NOVO votou contra a proposta que estabelece o Pró-Etanol e o projeto que altera os programas Pró-Esporte, Pró-Cultura e Pró-Social. Os deputados Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann também votaram contrariamente ao PL 78/2021, que cria incentivos para a aquicultura (cultura de peixes e outros).
O líder da Bancada do NOVO, Giuseppe Riesgo, aponta que as matérias são bem intencionadas, mas que não é papel do Estado atuar como indutor da economia, fomentando a produção de algum setor específico, em uma política de “escolha de vencedores”. Para o deputado, “as intervenções estatais na economia costumam implicar em custos, de tal forma que devem ser evitadas ao máximo, somente sendo justificáveis em situações muito específicas nas quais são identificadas ‘falhas de mercado’, o que não é o caso de nenhum dos projetos”.
O NOVO avalia, ainda, que no caso dos programas de captação de recursos “incentivados”, existem diversos exemplos de projetos que poderiam buscar financiamento diretamente no mercado, sem a necessidade de incentivos.
Fábio Ostermann explica que as votações da Bancada seguem os princípios do Partido NOVO e a linha de fiscalização dos parlamentares. “Entendemos que o papel do Estado não é o de ser o motor principal da economia, mas o de garantir que as pessoas façam suas escolhas da maneira mais livre possível”, pontua.
VOTOS FAVORÁVEIS
Apesar de ter demonstrado contrariedade em alguns pontos do pacote econômico, a Bancada do NOVO votou favoravelmente a algumas propostas deliberadas no plenário do Parlamento, como os PLs 81/2021 (Marco Legal do Gás Natural); 76/2021 (que prevê alterações no Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial – PROEDI) e 74/2021 (que altera pontos do Fundopem); além do PLC 264/2020 (Lei da Inovação).
Sobre o Marco Legal do Gás, o NOVO entendeu que, de maneira geral, a proposição vai de encontro aos princípios de abertura do mercado e aumento da concorrência, estando ainda em sintonia com as mudanças instituídas em âmbito federal. No entanto, os deputados avaliaram que a lei aprovada pela Assembleia poderia avançar ainda mais na concorrência entre os agentes econômicos da cadeia, especialmente com a troca do modelo de concessão para um modelo de autorização. Por isso, a bancada votou favoravelmente a essa proposição, mas anexando declaração de voto.
Em relação ao projeto sobre o Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial (PROEDI), os parlamentares destacaram que, de forma recorrente, se posicionam contra a instituição de subsídios. Porém, uma vez que o Estado possui imóveis localizados em distritos industriais, há que se fazer uma gestão dessas áreas. Dessa forma, os deputados do NOVO entendem que a venda de ativos proposta pelo programa é benéfica para o Estado, pois vai na direção de um estado mais enxuto e eficiente.
Por fim, o projeto de lei complementar 264/2020 (lei da inovação) recebeu o voto favorável dos parlamentares Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann, pois entendem que a inovação e a pesquisa científica e tecnológica são fundamentais para o desenvolvimento econômico.
