A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) criticou a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RS), e orientou que cada município tenha a liberdade de definir sobre as aulas presenciais. Em nota, a entidade afirmou estar sendo “negativamente surpreendida” sobre ações a municípios que mantiveram suspensas as aulas.
A entidade afirmou que as prefeituras são autônomas para adotarem medidas mais cautelosas em relação à Covid-19. “O Estado não pode continuar governando por decretos”, frisou o texto. A nota classificou as decisões da Procuradoria Geral do Estado como “inaceitáveis”, com ausência de diálogo em momento delicado e com números preocupantes na pandemia, frisando as decisões locais baseadas em “evidências técnicas e científicas”.
A Famurs encerra o texto frisando que “não admitirá a interferência abusiva do Governo do Estado em tais determinações”.
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