A dívida do Rio Grande do Sul com a União foi quitada em abril de 2013. É isso que afirma – sem hesitação – o coordenador do núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida Pública e presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas (Fenastec), o auditor Amauri Perusso. Para ele, o Estado é credor da União e, para provar isso, basta uma auditoria na dívida.
O principal argumento de Perusso gira em torno dos juros da dívida. A partir da renegociação feita em 1998, a dívida passou a ser corrigida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) e o Estado passou a pagar 6,17% de juros reais. O IPG-DI é calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Ele sustenta que, nesses moldes, o Estado já pagou 1.142% de juros reais de 1999 a 2017. “Só que não é razoável a cobrança de juros em uma relação entre entes federados. Não é constitucional. A Constituição Federal diz que o relacionamento entre os entes deve ser de colaboração. Juro não é colaboração, é lucro sobre uma operação financeira”, pondera.
Ainda citando a Constituição, lembra que quem mede os índices oficiais no País é o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não a FGV. Portanto, a dívida deveria ser reajustada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “Segundo cálculos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Secretaria Estadual da Fazenda, corrigindo o valor da dívida pelo IPCA, o Estado teria terminado de pagar a dívida pública em abril de 2013.”
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