O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto que altera a lei da Identificação Civil Nacional (ICN). O ato será publicado em Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (20/9).
De acordo com comunicado do Palácio do Planalto, as alterações visam acelerar a disponibilização de meios para identificar, de forma segura e digital, todos os brasileiros. A íntegra do projeto não foi divulgada até a última atualização desta reportagem.
A iniciativa da Identificação Civil Nacional foi promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que coletou a biometria de mais de 120 milhões de eleitores. Com o projeto encaminhado ao Congresso, o projeto passa a ser do Estado.
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