No último trimestre, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) realizou ação fiscal para combate à propaganda irregular em mais de 200 estabelecimentos, em vias como Getúlio Vargas, Osvaldo Aranha, Protásio Alves, Ipiranga e Plínio Brasil Milano.
A Coordenação de Fiscalização atua orientando os estabelecimentos a desobstruir calçadas com material informativo instalados de forma ilegal, como cavalete, bandeira e faixas. Desde julho, foram emitidas cinco autuações.
“Essas ações foram idealizadas para que o comércio utilize materiais promocionais dentro dos limites permitidos por lei. Por isso, realizamos ações educativas, de forma a informar os responsáveis sobre a legislação vigente, sem, em um primeiro momento, emitir multa, o que acabaria por impactar e fragilizar ainda mais o retorno das atividades econômicas na pandemia”, explica Luciano Cardoso, agente de fiscalização e gestor do Departamento de Combate à Poluição Visual. O principal objetivo dessas ações é a melhor circulação de pedestres, resultando também no embelezamento das vias e na diminuição da poluição visual.
Durante as abordagens, os fiscais entregam material informativo sobre a legislação pertinente ao tema (leis 12/75 e 8.279/99). Caso o comércio possua algum veículo de divulgação irregular, é solicitada a retirada imediata. Em caso de reincidência, o responsável fica sujeito a aplicação de auto de infração, com multa entre R$ 2 mil e R$ 12 mil e apreensão do material.
Serviço – A denúncia sobre esse tipo de irregularidade pode ser feita pelo número 156, opção 9, ou pelo aplicativo 156+poa.
