A Procuradoria-Geral do Município (PGM) conseguiu reverter uma decisão judicial que inviabilizava a continuidade das obras da avenida Tronco. Na última sexta-feira, 24, o desembargador Nelson Antônio Monteiro Pacheco, da 3ª Câmara Cível do TJ, acolheu pedido da PGM e reconheceu que o Município já tinha a posse do imóvel, objeto de ação de desapropriação indireta ajuizada em 2003 pelos proprietários de área por onde passa o trajeto da avenida. Na manhã desta segunda-feira, 27, as obras foram retomadas no local.
Segundo a procuradora-geral adjunta de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Eleonora Serralta, a vitória encerra um embate jurídico difícil e que poderia comprometer a conclusão da obra. “Esse era nosso maior obstáculo para a duplicação da avenida Tronco. Com esse novo cenário, estamos muito perto de concluir a obra”, comemora.
A área, localizada na avenida Teresópolis, tem cerca de 12,7 mil metros quadrados, dos quais cerca de 5 mil metros quadrados tinham previsão urbanística de traçado viário pelo Plano Diretor. De acordo com a procuradora Claudia Barcellos, que atua na ação, o valor a ser indenizado, superior a R$10 milhões, deverá ser pago por meio de precatório, segundo o TJ. Na decisão anterior, o Município havia sido condenado a pagar integralmente o valor para receber a posse do imóvel.
“Demonstramos que, mesmo com as várias interrupções e as restrições impostas pela pandemia, a obra encontra-se, atualmente, 60% concluída, circunstância que enseja o reconhecimento do direito ao exercício da posse antecipada e precária da área objeto da desapropriação indireta, embora não lhe sejam ainda permitidos atos de domínio”, explica Claudia.
A movimentação no canteiro de obras recomeçou na manhã desta segunda. “Trata-se de uma vitória da prefeitura. Com a resolução de mais esse entrave, poderemos executar 100 metros da via no local, além de garantir a implantação de uma rotatória entre as avenidas Anchieta, Silva Paes e Teresópolis”, destaca o secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Pablo Mendes Ribeiro. “Este tem sido um ano de grandes progressos para esta obra. Além do histórico avanço físico da intervenção, entraves que há anos pareciam sem solução foram resolvidos. Vamos avançar e concluir mais esta obra, cumprindo com nosso compromisso de virar, de uma vez por todas, a página das obras da Copa em Porto Alegre”, conclui.
O trecho liberado passa por limpeza para receber os serviços de terraplanagem, drenagem, implantação de rede de água, de esgoto, rede elétrica, bacia de amortecimento e pavimentação.
Duplicação da avenida Tronco – Dividida em trechos, a obra ocorre em 6,5 quilômetros e conta com investimento de R$ 129 milhões. Atualmente, registra mais de 52% de execução nos trechos 1 e 2 e 70% nos 3 e 4. De toda a sua extensão, 1,7 quilômetro está totalmente concluído, 2 quilômetros em fase final e mais 2 quilômetros com mais de 60% de execução. A intervenção inclui serviços de pavimentação, drenagem, implantação de corredores de ônibus, ciclovia, acessibilidade, sinalização e nova iluminação pública. Desde o início de 2021, cerca de 1 quilômetro de novas frentes de trabalho foi liberado, registrando o maior avanço físico de todo o histórico da obra.
