Foi protocolado, na Câmara Municipal de Porto Alegre, projeto de lei que dispõe sobre a substituição total da rede de fiação aérea existente no município para a rede de infraestrutura exclusivamente subterrânea para o cabeamento de transmissão de energia elétrica, telefonia, transmissão de dados via fibra óptica, TV a cabo e assemelhados. A iniciativa é de autoria dos vereadores Fernanda Barth (PRTB) e Cassiá Carpes (PP).
Com a proposição, empresas e concessionárias prestadoras dos serviços e produtos irão arcar com os custos dessa substituição e terão o prazo de 15 anos, contados da data de publicação da lei, para a realização da mesma, com a retirada de postes, transformadores, fiação e demais equipamentos. Os serviços que exijam a instalação de tubulações de cabos subterrâneos, dutos ou assemelhados, serão executados, preferencialmente, pelo método não destrutivo, excetuando-se os serviços cujos dutos trabalhem como conduto livre (que necessitam da garantia de declividade constante). Será incentivada a formação de consórcios entre as empresas que necessitem utilizar redes de infraestrutura subterrânea, com o fim de racionalizar o espaço e evitar a abertura constante de valas para a implantação.
Na justificativa, os parlamentares destacam que, além de amenizar a poluição visual na cidade, “essas modificações e uma fiscalização rígida, aplicando a devida penalidade às empresas infratoras, irão reduzir significativamente os gastos com a manutenção da rede elétrica em razão de quedas de árvores, acidentes causados por tempestades e ventanias, como também e, principalmente, os atos de vandalismo, ganhando, assim, uma segurança e um conforto para todos os cidadãos que utilizam destes serviços”, reforçam Barth e Carpes.
Legislação anterior
Há seis anos, vigora a Lei n° 11.870/2015, que obriga empresas e concessionárias a retirar de postes a fiação excedente e as que estiverem desativadas. Em 2018, por iniciativa do vereador Airto Ferronato (PSB), foi acrescida à legislação a penalidade para o descumprimento dos dispostos constantes nessa norma.
