A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na tarde desta segunda-feira (4/10), durante a sessão ordinária, por 29 votos favoráveis e quatro abstenções, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Na proposta apresentada pelo Executivo Municipal, receitas e despesas se equiparam, ficando em R$ 9,6 bilhões. Para 2022, a estimativa de receita tributária é de R$ 3,2 bilhões, e a receita de transferências correntes é de R$ 3,4 bilhões. As operações de crédito poderão chegar a R$ 386 milhões.
Em outra frente, a despesa de pessoal está projetada em R$ 4,6 bilhões – dos quais R$ 3,6 bilhões correspondem ao pagamento de ativos e inativos e R$ 1,03 bilhão corresponde à parcela para cobertura do déficit previdenciário repassada ao Previmpa – e as despesas de custeio, em R$ 3,333 bilhões.
No anexo de Metas e Prioridades são listadas as ações para os quatro eixos de gestão e seus programas: Gestão (eficiência da máquina pública), Serviços Públicos (Gestão da Cidade), Desenvolvimento Econômico (Porto Alegre tem solução, Reset – Mudança do Ambiente de Negócios de Porto Alegre e Revitalização do Centro Histórico) e Desenvolvimento Social (Compromisso com as pessoas e POA Segura). Também há a previsão de reservas e as metas e prioriades do Legislativo Municipal.
Foram previstos, também, investimentos para atender aos projetos prioritários: Obras e Infraestrutura (Avenida Tronco e Severo Dullius), Conservação e Recuperação da Infraestrutura Viária e Mobilidade Urbana (Ampliação do Sistema Cicloviário); Educação (Modernização do Ensino); Abastecimento de Água (Ponta do Arado e São João), Macrodrenagem (Arroio Areia) e Qualificação do Esgotamento Sanitário; Saúde (ampliação e melhorias na rede básica); habitação popular (reassentamento).
Agora o projeto segue para a Redação Final e, posteriormente, à sanção do prefeito. Após este trâmite, a prefeitura tem até 15 de outubro para entregar a proposta orçamentária de 2022 (LOA 2022) à Câmara.
Emendas
Além do projeto principal, foram destacadas e aprovadas, em votação simbólica, as seguintes emendas: nº 01, 05, 06, 08, 09 e 10, de autoria da vereadora Lourdes Sprenger (MDB); nº 13, de autoria do vereador Aldacir Oliboni (PT); nº 21, 22, 23, 24, 25 e 26; de autoria do vereador Jessé Sangalli (Cidadania); nº 27, 28, 29, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 44 e 45, de autoria da vereadora Laura Sito (PT); nº 39, 40, 41, 42 e 43, de autoria do vereador Jonas Reis (PT). Também foram aprovadas pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), conjuntamente com o projeto, as seguintes emendas: nº 02, 12, 14, 15 e 16, de autoria do vereador Aldacir Oliboni (PT); nº 04, de autoria do vereador Cassiá Carpes (PP); nº 18 e 19, de autoria da vereadra Bruna Rodrigues (PCdoB); nº 30 e 32, de autoria da vereadora Laura Sito (PT); nº 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52, da vereadora Daiana Santos (PCdoB). Foram rejeitadas, pois tiveram parecer contrário da Cefor, as emendas de nº 03, 11,17,20 e 38. Em votação de destaque, fora do bloco, também foi rejeitada a emenda popular de nº 7.
