Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) entraram nesta quinta-feira, 16, com um recurso para tentar reverter a decisão individual do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou o pedido feito por eles para obrigar o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a marcar a sabatina de André Mendonça para a vaga aberta na Corte.
Os parlamentares sugerem duas alternativas: que Lewandowski reveja a própria decisão ou envie o processo para julgamento colegiado no plenário do tribunal. Ao decidir sobre o caso no início da semana, o ministro concluiu que a análise da indicação é assunto interno do Senado Federal e não cabe intervenção do Judiciário.
No recurso enviado ao STF, Alessandro Vieira e Jorge Kajuru sustentam que o regimento interno do Senado está sendo ‘ignorado’ por Alcolumbre, por isso seria necessário o controle judicial.
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