Na sessão deliberativa desta terça-feira (16), a segunda em formato exclusivamente presencial desde o começo da pandemia do coronavírus, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou quatro projetos de decreto legislativo da Comissão de Constituição e Justiça sustando o pagamento de auxílio saúde a integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Com a aprovação, outros dois PDLs que constavam na pauta de votações foram prejudicados e não foram deliberados por tratarem de tema semelhante.
Antes, os parlamentares já haviam aprovado o projeto que trata da aprovação do relatório final da CPI dos aumentos dos medicamentos e insumos no combate à Covid-19. Ainda há outras 30 matérias a serem deliberadas em plenário hoje (confira a pauta completa de votações). A sessão segue com transmissão, ao vivo, pela TV Assembleia (canal aberto 11.2, canal 16 da Net/Claro, portal https://ww4.al.rs.gov.br/tval e YouTube https://ww4.al.rs.gov.br/tval/transmissoes), pela Rádio Assembleia (https://ww4.al.rs.gov.br/radio) e pelo Facebook (www.facebook.com/assembleiars). Também é possível acompanhar o andamento da sessão pelo Twitter (www.twitter.com/assembleiars).
Auxílio saúde
Por unanimidade (47 votos favoráveis), foi aprovado o PDL 9 2021, que susta a Resolução nº 04/2021, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado. Por igual placar, foi aprovado o PDL 10 2021, que susta o Provimento nº 07/2021, da Procuradoria-Geral de Justiça. Também por unanimidade foram aprovados o PDL 11 2021, que susta a Resolução DPGE nº 08/2021, da Defensoria Pública do Estado, recebendo 47 votos favoráveis; e o PDL 13 2021, que susta a Resolução DPGE nº 02/2021, da Defensoria Pública do Estado, que recebeu 44 votos favoráveis.
Com a aprovação dos quatros PDLs, os outros dois, também oriundos da CCJ, ficaram prejudicados. São eles: PDL 12 2021, que susta a Resolução nº 04/2021, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado; e PDL 14 2021, que susta o Provimento nº 07/2021, da Procuradoria-Geral de Justiça.
Pepe Vargas (PT) explicou que sua bancada apresentou três requerimentos para sustar o auxílio saúde do Judiciário, MP e Defensoria Pública antes dos outros três requerimentos de outras bancadas que tratam do mesmo tema e que, com a aprovação dos primeiros os demais serão prejudicados. “O que este Parlamento tem que decidir hoje é se os poderes e órgãos podem criar despesas sem lei autorizativa desta Casa”, avaliou. Por fim, manifestou voto favorável de sua bancada aos PDLs.
Fábio Ostermann (Novo) lembrou que as decisões de o TJ, MP e Defensoria se autoconcederem o auxílio saúde chegaram aos parlamentares pela imprensa e tão logo viraram tema de debate da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios. Lamentou a demora para que os PDLs chegassem ao plenário, mas manifestou convicção de que eles seriam aprovados pelos parlamentares.
Pedro Pereira (PSDB) avaliou como inadmissível que servidores com altos salários ainda recebam essa gratificação que é o auxílio saúde, que chegaria a 10% de seus vencimentos. “É uma vergonha. Não é hora para isso”, declarou. Aproveitou ainda para criticar a decisão da PGE de seguir pagando a pensão vitalícia a ex-governadores, apesar de lei aprovada na Casa extinguindo o benefício.
Também se manifestaram Mateus Wesp (PSDB), Capitão Macedo (PSL), Zilá Breitenbach (PSDB), Sérgio Turra (PP), Marcus Vinícius (PP), Giuseppe Riesgo (Novo), Any Ortiz (Cidadania), Dalciso Oliveira (PSB), Elton Weber (PSB) e Vilmar Zanchin (MDB).
