Porto Alegre, sábado, 27 de abril de 2024
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Vereadores rejeitam criação da lei de liberdade econômica em NH; Jornal do Comércio

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Matéria que flexibiliza a abertura de empresas será votada em 2º turno. /DANIELE SOUZA/DIVULGAÇÃO/CIDADES

 

 

A versão municipal da Lei da Liberdade Econômica em Novo Hamburgo foi rejeitada em primeiro turno, por 8 votos a 5, pelos vereadores. Antes da votação, o líder de governo, Ricardo Ritter (PSDB) recomendou o posicionamento contrário alegando que a medida seria inócua, uma vez que o município já vem implementando medidas para esse fim.

O projeto de lei tem o intuito de auxiliar e reconheceu que houve avanços no município, contudo, com atrasos, sinalizando que Esteio fez as medidas necessárias há cerca de cinco anos. A iniciativa pleiteia desburocratizar e facilitar a abertura e o desenvolvimento de negócios na cidade. Para isso, o texto retira a necessidade de licenças, registros e alvarás para atividades econômicas consideradas de baixo risco e que utilizem apenas imóveis próprios ou de terceiros consensuais.

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