A AMB e a Escola Judiciária do TSE promovem em fevereiro o 1º Encontro Nacional de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais, em um momento em que se discute a participação das mulheres na política. Por que essa preparação especial?
O Brasil, como uma das maiores nações democráticas do planeta, realiza eleições periódicas, com voto universal, direto e obrigatório — o que demanda um grande empenho da Justiça Eleitoral no sentido de organizar e garantir a segurança do pleito. O nosso propósito, claro, é tornar o sistema eleitoral mais eficiente. A expectativa é de ampliar o diálogo entre todos os atores desse processo e buscar orientações com relação ao enfrentamento de problemas importantes, como, por exemplo, as fake news. Também vamos enfrentar a questão das candidaturas femininas de fachada — aquelas que apenas cumprem as cotas de financiamento —, os gastos partidários distorcidos, e, em especial, a violência política contra a mulher.
Do ponto de vista da participação no processo eleitoral, as magistradas, promotoras, procuradoras, mesárias enfrentam discriminação de gênero?
As mulheres enfrentam a discriminação de gênero em absolutamente todas as áreas em que atuam. Dentro do Sistema de Justiça, não é diferente. O acesso das mulheres aos espaços de poder ainda é muito restrito, embora, felizmente, tenhamos avançado nos últimos anos. No caso específico do Poder Judiciário, temos uma representação mais equilibrada no primeiro grau — porém o índice cai drasticamente quando analisamos a segunda instância e os tribunais superiores. Por esse motivo é que iniciativas como o Encontro de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais são tão importantes: elas empoderam mulheres.
Como proteger candidatas e autoridades eleitas da discriminação de gênero e da violência na política?
Esse é um processo lento e paulatino. É importante, em primeiro lugar, que as mulheres vítimas de discriminação de gênero e violência política não se calem. Elas precisam denunciar, seja às autoridades competentes, seja à imprensa, ou, até mesmo, nas redes sociais. O pior é sempre o silêncio. Em segundo lugar, é indispensável que os partidos instituam órgãos internos capazes de apurar essas denúncias e de dar encaminhamento a políticas de inclusão. Em terceiro lugar, é fundamental que o Ministério Público e o Judiciário tenham um olhar atento para os abusos que ocorrerão ao longo do pleito e estejam prontos para dar respostas efetivas, dentro da lei.
As novas regras para fiscalizar os gastos partidários e as campanhas eleitorais de candidatas mulheres serão suficientes para garantir uma paridade melhor no resultado final das eleições de 2022?
Certamente, continuaremos longe da paridade. A presença feminina tem crescido no Congresso Nacional, mas ainda ocupa cerca de 15% das vagas — um número absurdo se levarmos em conta que contabilizamos metade do eleitorado. Acredito que as novas regras possibilitarão um incremento na representatividade, mas só alcançaremos o patamar adequado se mais mulheres se dispuserem a votar em mulheres.
Entrevista com Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, por Layrce de Lima
Publicado originalmente no Correio Braziliense
