O juiz Fabrício Fernandes de Castro, da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu liminar a um servidor do Instituto Benjamin Constant garantindo a ele a garantia de que não será punido ao não se vacinar contra Covid-19.
No pedido, o servidor disse fazer uso de medicamentos controlados, além de ter “um laudo de contraindicação para a vacinação contra a Covid-19”.
O magistrado, ao analisar o caso, avaliou que o Brasil não se encontra “em um regime totalitário nazista ou comunista, com diversas experimentações “científicas” compulsórias, como a história indica que já houve, mas sim em um
estado democrático, no qual a liberdade é premissa fundamental”.
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