A Casa Civil produziu uma nota técnica contrária à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que possibilita que parlamentares assumam o comando de embaixadas sem perderem seus mandatos.
Assim, a pasta reitera posicionamento do Itamaraty. “Considerando, principalmente, a incompatibilidade no exercício entre a função diplomática e a manutenção em harmonia do sistema de tripartição de Poderes, sugere-se posição contrária à PEC nº 34/2021, em corroboração à análise do ministério setorial afeto à temática”, diz a nota, que serve como embasamento da posição do governo sobre o tema.
No Senado, a proposta é defendida pelo ex-presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Hoje ele comanda a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pautou a análise da matéria para esta quarta (6).
A Casa Civil alegou que, entre outros pontos, a PEC viola “competências privativas do Presidente da República”, o responsável por indicar os chefes de missões diplomáticas. Na nota técnica, a Casa Civil listou ainda argumentos apresentados pelo ministério das Relações Exteriores contra a matéria. A chancelaria disse que a natureza do cargo de embaixador “recomenda distanciamento da política partidária” e que a posição é diferente daquela exercida por um ministro de Estado.
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