O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresenta nesta sexta-feira (16) novo pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ministro da Economia Paulo Guedes por “pedaladas” para adiar repasses para os setores da cultura e de eventos e, assim, liberar espaço para pagamentos do orçamento secreto.
O parlamentar afirma que o adiamento da execução das leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc e Perse, contrariando decisões do Congresso Nacional, representa manobra fiscal e viola a legislação orçamentária.
“O chefe do Poder Executivo violou decisões aprovadas e reafirmadas pelo Congresso Nacional, em flagrante desrespeito ao Parlamento e ao processo legislativo e orçamentário previsto na Constituição Federal de 1988”, argumenta.
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