A Câmara Municipal de Porto Alegre está discutindo projeto de lei que institui o Programa Municipal de Pavimentação Participativa. A proposta é de autoria do vereador Claudio Janta (SD) e consiste na realização de parceria entre o contribuinte que almeja pavimentação comunitária na rua onde esteja localizada a sua propriedade e o ente público municipal.
Conforme o projeto, o Executivo Municipal será responsável pela elaboração do projeto de pavimentação da rua, o qual será assinado por profissional competente. Caberá ao Executivo o pagamento de 50% do custo da pavimentação e, ao contribuinte, o pagamento dos outros 50%.
O projeto também prevê que será concedido ao contribuinte que participar do Programa Municipal de Pavimentação Participativa a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) da propriedade localizada na rua objeto de pavimentação, a contar do ano seguinte de sua conclusão, pelo período de três exercícios fiscais. O Executivo Municipal autorizará a parceria para a execução dos serviços de pavimentação nas vias públicas nas quais a adesão for igual ou superior a 80% dos proprietários ou possuidores beneficiários.
Na exposição de motivos, salienta-se que a manutenção das vias de acesso e passeios tem grande relevância, já que a pavimentação possibilita qualidade de vida e desenvolvimento à comunidade, beneficiando a conquista e ocupação de regiões isoladas, promovendo ligações entre os centros e as periferias, e, ainda, auxiliando na valorização de áreas.
