A mudança promovida pela Câmara dos Deputados na Lei das Estatais, e que ainda precisa passar pelo Senado Federal, gerou uma série de críticas e uma forte reação negativa do mercado financeiro. Não apenas por ter sido feita de maneira sorrateira, em votação relâmpago e no fim da noite de terça-feira (13), mas por remontar um período de livre aparelhamento das empresas públicas por partidos políticos, que a lei tentou estancar.
A Lei das Estatais (13.303/2016), ou Lei de Responsabilidade das Estatais, foi aprovada e sancionada durante o governo interino de Michel Temer (MDB), enquanto Dilma Rousseff (PT) estava afastada da Presidência da República em razão do processo de impeachment que enfrentava. Parte de uma agenda moralizante, o texto foi proposto na esteira do escândalo bilionário de corrupção na Petrobras que veio à tona a partir das denúncias da Operação Lava Jato, a partir de 2014.
Segundo as investigações, o esquema envolvia contratos superfaturados fechados entre a Petrobras e empreiteiras por meio de diretorias da estatal loteadas por aliados do governo. Parte do dinheiro era então desviada para partidos, agentes políticos e funcionários da companhia, e para o pagamento de propina para empresas contratadas.
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