Porto Alegre, sábado, 23 de novembro de 2024
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Mourão edita decreto que reduz alíquotas do Pis/Pasep e Cofins, por Deborah Hana Cardoso/Metrópoles

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Decreto editado por Mourão antes da posse de Lula diminui margem tributária do PIS/Cofins e protege empresas contra volatilidade do dólar. Foto: Gustavo Moreno/Especial Metrópoles

 

 

Às vésperas da posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente em exercício, Hamilton Mourão (Republicanos), editou um decreto que reduz alíquotas do Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre receitas financeiras no regime não-cumulativo. Ou seja, beneficia os investimentos e operações relacionados à alta volatilidade do dólar frente ao real.

O decreto foi publicado na noite de sexta-feira (30/12) na edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A medida tem efeito imediato.

Antes da posse de Lula, que será realizada neste domingo, dia 1º de janeiro, Mourão ainda fará, às 20h deste sábado (31/12), um pronunciamento em rede nacional. Jair Bolsonaro (PL) está nos Estados Unidos e não vai passar a faixa presidencial ao petista. Mourão também indicou que não fará o rito democrático.

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