Porto Alegre, sábado, 23 de novembro de 2024
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Deputado quer tornar abuso de autoridade exclusão de página de parlamentares; Revista Oeste

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José Medeiros alega que coibir congressistas atenta contra a liberdade de expressão. Medeiros alertou para a escalada autoritária do STF | Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

 

 

José Medeiros alega que coibir congressistas atenta contra a liberdade de expressão. Medeiros alertou para a escalada autoritária do STF | Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O deputado federal José Medeiros (PL-MT) propôs, nesta segunda-feira, 16, um projeto de lei (PL) que torna crime de abuso de autoridade a exclusão injustificada de publicação, página ou perfil na internet de deputados e senadores. Isso violaria a imunidade parlamentar, segundo o político.

Na sexta-feira 13, o parlamentar foi alvo de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu a remoção de seus perfis das redes sociais. Na ocasião, Medeiros disse a Oeste que a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar foram banidas do Brasil.

“A direita tem o direito de ficar calada”, criticou o parlamentar. “Tudo o que disser poderá e será usado contra você. É surreal que estejam usando expediente dessa natureza para calar quem pensa diferente, ao passo que alguém como André Janones faz o que quer. É a constatação que a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão foram banidas.”

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