A prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, assinou um decreto que estabelece medidas de contingenciamento e cria o Comitê de Controle da Gestão Orçamentária e Financeira no município. Os ajustes valem para os órgãos da administração direta e indireta e a expectativa é de se alcançar uma economia de aproximadamente R$ 300 milhões até o final do ano.
A prefeita aponta como principais motivos para a adoção das medidas a queda nas receitas do município, com a redução das alíquotas do ICMS sobre itens como combustíveis, energia e telecomunicações, promovida no ano passado pelo governo federal, e a sobrecarga das contas públicas municipais, gerada pelo déficit previdenciário, despesas com precatórios e o aumento da folha, a partir do pagamento do Piso do Magistério. “Resolvemos uma questão histórica ao pagar o piso do magistério, mas tudo isso teve impacto nas contas da Prefeitura. Então para fazer frente a essa situação estamos instituindo uma conduta mais austera em 2023, ou seja, equilibrar receitas e despesas para poder prestar serviços com segurança e qualidade para a população”, disse a prefeita.
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