A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a debater projeto de lei que amplia o leque de informações sobre obras públicas a serem divulgadas pelo Portal Transparência da Prefeitura. A proposta é de autoria do vereador Gilson Padeiro (PSDB).
O projeto estabelece que o Portal Transparência deverá publicar o cronograma de execução das obras contendo as seguintes informações sobre os serviços a serem executados: o endereço da prestação do serviço; a duração da execução, com indicação de dia, mês e ano; o valor dos repasses realizados para a execução dos serviços; e o cronograma específico de eventual alteração dos serviços programados, com, no mínimo, sete dias de antecedência da data da alteração. O projeto ainda prevê que as informações devem ser prestadas de forma objetiva e concisa, atualizadas mensalmente e direcionadas por meio de um link em destaque na página principal do site da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
“Este projeto objetiva estabelecer uma maior interação na relação entre a comunidade e a Administração Pública, disponibilizar ao cidadão informações a respeito dos serviços por meio de cronograma de execução, permitir o conhecimento do público quanto à alocação dos recursos nos serviços de zeladoria urbana e obras disponibilizados e garantir que o cidadão possa exercer o direito de fiscalização sobre a utilização do dinheiro público na execução dos serviços”, explica o vereador.
