O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia manter somente os textos que regulamentam a reestruturação dos ministérios, que institui o novo Bolsa Família e o que recria o Minha Casa, Minha Vida no formato de medidas provisórias. O resto das iniciativas devem ser tratadas por meio de projeto de lei com urgência constitucional, como é o caso das MPs que extingue a Fundação Nacional da Saúde (Funasa), que recria os Mais Médicos e a que muda as regras do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
A ideia já foi citada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A sugestão surgiu da articulação política do governo no Congresso para destravar a tramitação de textos de interesse do Palácio do Planalto. As MPs estão travadas por conta de uma queda de braço entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
De acordo com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a ideia é uma solução emergencial que se impôs pela urgência de que os textos comecem a andar nas Casas. O petista afirmou que os senadores e deputados ainda vão ter que se debruçar sobre mudanças definitivas na forma de votar as MPs.
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