O PSOL, PCdoB e Solidariedade, partidos da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as indenizações e multas impostas em todos os acordos de leniência celebrados entre o Estado e empresas investigadas durante a Operação Lava-Jato.
O objetivo da ação, segundo o texto, é reconhecer que os acordos foram pactuados em “situação de extrema anormalidade político-jurídico-institucional”, mediante “situação de coação e, portanto, sob um Estado de Coisas Inconstitucional”.
A ação ainda diz que o Ministério Público Federal, “de forma inconstitucional”, chama para si todos os acordos de leniência.
Afirma também que o MPF “arrogou-se competência exclusiva” para celebrá-los, o que, segundo as legendas, ocasionou “graves distorções na parte pecuniária dos acordos, que não observaram, nem de longe, os critérios revelados pelo ACT”.
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