A sinalização de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, de querer travar a votação de Medidas Provisórias (MPs) é crime de responsabilidade, afirma o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Lira disse na semana passada que travaria proposições relevantes ao governo caso não houvesse um consenso sobre mudanças nas comissões mistas, que votam MPs antes da discussão em plenário.
Lira e Calheiros são inimigos políticos. Disputas estaduais acabaram se transformando em embates nacionais quando o deputado alagoano surgiu como presidente da Câmara, em 2021. Lira foi aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o governo do ex-chefe do Executivo, a quem o senador foi oposição ferrenha. Conforme Calheiros, não há meios legais para um parlamentar decidir que não votará MPs.
O ato, aponta, está totalmente à revelia da lei. As declarações foram dadas na manhã desta quinta-feira (30/3), pouco antes da chegada de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, e de Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda, ao Senado, para a reunião em que será apresentado o arcabouço jurídico sugerido pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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