As lideranças da Minoria e da Oposição do Senado Federal elaboraram um estudo técnico para avaliar o impacto das mudanças caudadas pela nova política de saneamento básico imposta pelo governo federal.
O estudo aponta que os decretos assinados pelo presidente Lula na última quarta-feira (5) representam claro afrouxamento das regras do setor, visando apenas a sobrevivência de estatais de saneamento e o retorno do cenário Pré-Marco do Saneamento.
O líder da oposição no Senado e idealizador do Novo Marco do Saneamento, Rogério Marinho, afirma que as novas medidas representam um retrocesso que pode custar a vida de brasileiros. “A decisão corporativista e retrógrada de Lula condena milhões de brasileiros à doença e à morte ao adiar a universalização do saneamento básico. É mais uma medida que incha o Estado e premia a incompetência de empresas públicas”, defende.
O Novo Marco do Saneamento, aprovado pelo Congresso em 2020, garantiu segurança jurídica para investimentos privados e possibilitou a arrecadação de cerca de R$90 bilhões em apenas dois anos para obras de expansão e melhoria de serviços do setor. Agora, em decisão monocrática, o Presidente Lula restitui o loteamento político e o retrocesso jurídico, ações que atingirão milhões de brasileiros.
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