O governo federal impediu a divulgação de relatórios de monitoramento de redes sociais realizados pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O veto partiu da Secretaria de Comunicação Institucional, dentro da estrutura da Secom, e ocorreu em pedido de Lei de Acesso à Informação (LAI) feito pelo GLOBO. A argumentação usada para impor o sigilo é a mesma adotada em 2019 pela administração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e é criticada por especialistas em transparência pública.
O órgão adotou um entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU) do governo anterior que aponta que os documentos são de “natureza preparatória” e para uso interno. A alegação da Secom é a de que esses relatórios trazem informações a respeito de ações do governo que podem afetar a tomada de decisão para “diversas campanhas publicitárias em curso”.
A LAI entende como documento preparatório aquele utilizado como fundamento da tomada de decisão ou de ato administrativo, entre eles pareceres e notas técnicas. A legislação não proíbe a entrega desses documentos e garante que poderão ser acessados após a edição do ato relativo à tomada de decisão que o utilizou como fundamento. No caso dos relatórios de monitoramento de redes, o governo não apontou quais são as ações específicas de publicidade em curso impactadas pelos relatórios e quando poderia divulgar esses documentos.
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