A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) revogou ontem a suspensão temporária à participação da vinícola Salton e das cooperativas Aurora e Garibaldi em iniciativas ligadas ao Wines of Brazil. A decisão reverte a medida adotada no dia 28 de fevereiro, quando as empresas foram impedidas de participar da programação internacional da agência, como feiras, missões comerciais e eventos promocionais, até que as investigações sobre os safristas encontrados em condições análogas à escravidão fossem concluídas.
A resolução da diretoria executiva da Apex-Brasil (nº 04-02/2023) revoga a suspensão disposta no item 1 da resolução nº 02-04/2023 e tem como base os “novos elementos factuais e documentais” apresentados pelas vinícolas, nos dias 21 e 23 de março, em resposta à Apex-Brasil diante dos supostos atos investigados. A decisão também levou em conta o Termo de Compromisso de Ajustamento de de Conduta (TAC) celebrado entre as empresas e o Ministério Público do Trabalho (MPT) no dia 9 de março, no qual se obrigaram à observância dos direitos humanos e laborais dos trabalhadores e a reparar financeiramente os danos materiais e morais aos 207 safristas.
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