Porto Alegre, domingo, 29 de setembro de 2024
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Derrota para Lula: Câmara derruba decretos sobre o Marco do Saneamento/Revista Oeste

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O presidente da República havia editado dois decretos que mudavam a regulamentação do Marco do Saneamento Básico

 

 

Mais uma derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara dos Deputados. Um dia depois de ver o apoio ao Projeto de Lei (PL) 2630/2020 diminuir e, na última hora, pedir para a votação pelo plenário ser adiada, o governo perdeu a batalha em relação ao Marco do Saneamento Básico, nesta quarta-feira, 3.

A Câmara derrubou trechos de dois decretos editados por Lula que mudavam a regulamentação do Marco do Saneamento Básico — tema que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em 2020 e que, entre outros pontos, facilita a desestatização de companhias do setor e incentiva o investimento por parte de empresas privadas. Com o resultado, o assunto sobre a suspensão de partes dos decretos presidenciais será encaminhado ao Senado.

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