Porto Alegre, domingo, 29 de setembro de 2024
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STF pressiona Congresso após PL das Fake News emperrar e vê urgência para regular big techs, por Patrícia Campos Mello, Matheus Teixeira e Constança Rezende/Folha de São Paulo

Detalhes Notícia
Se projeto não avançar no Legislativo, corte deve julgar ação que pode mudar Marco Civil e responsabilizar redes sociais. Ministros em sessão plenária do STF - Carlos Moura - 8.fev.2023/SCO/STF

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) chegou a um consenso nos bastidores sobre a necessidade de julgar nos próximos meses uma ação que trata do Marco Civil da Internet, a fim de responsabilizar as redes sociais que permitirem a difusão de ataques à democracia.

Em conversas reservadas, os ministros afirmam que, caso o Congresso não aprove o projeto de lei 2630, conhecido como PL das Fake News, o Supremo vai se pronunciar. E, mesmo que seja aprovado, se o regime de responsabilidade das big techs estiver muito frouxo no texto, haverá modulação por meio de decisão do tribunal. Na visão de ministros, o pior dos mundos é continuar sem regulação.

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