Candidatas e candidatos residentes no Rio Grande do Sul que realizarão o 2º Exame Nacional da Magistratura (Enam), pleiteando a reserva de vagas para pessoas negras, devem solicitar a validação da autodeclaração à Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado do RS. O prazo para solicitações segue aberto até o dia 15/8/24.
A solicitação deve ser feita por meio do SEI, Sistema Eletrônico de Informações do TJRS. Para acessar o sistema, é necessário um cadastro prévio de usuário externo acessando o link: Cadastro no SEI. No edital, há um passo a passo para o procedimento.
Candidatos cuja autodeclaração não for confirmada após a etapa de envio da foto, participarão de uma segunda fase telepresencial ou presencial em Porto Alegre, em agosto, com data e local a serem definidos, com posterior publicação de edital de convocação no Diário da Justiça Eletrônico.
Os candidatos com a aferição da autodeclaração já deferida para o 1º ENAM, no procedimento de heteroidentificação realizado pelo TJRS, divulgado por meio do Edital n° 13/2024, não precisam realizar a solicitação com base no Edital n° 33/2024, pois o documento emitido no 1° procedimento tem validade de dois anos.
Exame Nacional da Magistratura
O Exame Nacional da Magistratura (Enam) foi criado seguindo a Resolução n.° 531/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de avaliar pessoas interessadas em prestar concursos para cargos de juízas e juízes nos tribunais do País. A prova é requisito para inscrição nos concursos de magistratura. As inscrições para o Enam ocorrem de 15/7 a 15/8/24, concomitantemente ao período de inscrições aberto pelo TJRS. O Exame Nacional da Magistratura será aplicado em todos os Estados e ocorrerá no dia 20/10/2024.
