Em Sessão Solene no Plenário 20 de Setembro nesta terça-feira (20), o Parlamento gaúcho homenageou os 63 anos do Movimento Cívico da Legalidade. A sessão foi conduzida pelo presidente Adolfo Brito (PP), e teve a presença do 1º vice-presidente do TJ-RS, desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório; do corregedor-geral da Defensoria Pública do RS, Marcelo Turela; do ex-secretário de Estado da Comunicação e jornalista Carlos Bastos; e do presidente de honra do Conselho Deliberativo da ARI, jornalista João Batista de Melo Filho. Os dois jornalistas foram testemunhas oculares dos eventos históricos da Legalidade, acompanhando como repórteres toda a evolução do movimento em defesa da Constituição.
O Movimento da Legalidade foi iniciado em agosto de 1961 pelo então governador Leonel Brizola, logo após a renúncia do presidente Jânio Quadros, diante de impedimentos dos militares à posse do vice-presidente, João Goulart. A defesa da Constituição mobilizou a população junto ao Palácio Piratini durante os 13 dias de resistência, até a confirmação da posse de Jango, em 7 de setembro de 1961. A Assembleia Legislativa, à época presidida pelo deputado Hélio Carlomagno, manteve-se em sessão permanente até o dia 11 de setembro. Em 2021, o Memorial do Legislativo do RS lançou livro com os anais dessa sessão histórica. A publicação está disponível no site do Memorial do Legislativo.
A sessão teve a execução dos hinos Nacional no começo da solenidade, e da Legalidade e Rio-grandense, no encerramento.
Pela bancada do PSDB, o deputado Professor Bonatto (PSDB) foi o primeiro a se manifestar e comparou o Movimento da Legalidade, em agosto de 1961, ao movimento da Frente Única Gaúcha, que antecedeu a Revolução de 30 e uniu correntes do Partido Liberal e Republicano em torno de Getúlio Vargas, para destacar o potencial histórico da unidade dos gaúchos em torno de objetivos comuns, “nessas ocasiões o povo rio-grandense demonstrou que é forte e quase invencível”. “Passadas seis décadas da Legalidade, a luta agora é por serviços de melhor qualidade e, com urgência, depois das enchentes que devastaram o território gaúcho em maio deste ano, a unidade deve ser pelo perdão da dívida do Rio Grande do Sul com a União. Dessa mobilização depende a reconstrução do estado”, frisou o parlamentar.
Pela Federação PT-PCdoB, o deputado Luiz Fernando Mainardi recapitulou o movimento liderado pelo então governador Leonel Brizola a partir do Palácio Piratini, com apoio da população, para garantir o direito constitucional da posse do vice-presidente João Goulart, depois da renúncia do presidente Jânio Quadros. A bravura de Brizola, disposto a lutar “nem que seja para sermos esmagados, mas defenderemos a Constituição”, conforme anunciou em discurso ao povo na Praça da Matriz, garantiu a posse de Jango e o retorno à normalidade democrática. “O apoio no país à posse de Jango era de 91%, apurou pesquisa naquela época, e a tentativa golpista dos militares, observou Mainardi, veio no contexto da Guerra Fria e da vitória da Revolução Cubana. Hoje, recapitulando a Legalidade, torna-se evidente que no país “a luta pela democracia é uma disputa permanente”, encerrou.
Paparico Bacch (PL) afirmou que Leonel Brizola foi um homem de coragem e que a história do Rio Grande do Sul foi forjada pela ação de homens e mulheres de coragem, como na Revolução Farroupilha e na Revolução de 1930. Ressaltou que o exemplo do líder da Legalidade, movimento que tomou proporções nacionais para garantir a posse de João Goulart na Presidência da República, deve não apenas ser reverenciado, mas ser seguido. “Hoje, necessitamos nos levantar num movimento organizado contra a dívida de nosso estado com a União, que é impagável, castiga nossa população e irá escravizar as gerações futuras. Que a coragem possa estar presente nesta luta e também para enfrentar os momentos difíceis que teremos pela frente nas próximas décadas (se a dívida não for extinta)”, apontou.
Thiago Duarte (União) disse que o Movimento da Legalidade foi vitorioso, pois contou com a “coragem de seu líder e a confiança da população”. Estas qualidades, em sua avaliação, fazem falta hoje para enfrentar os problemas atuais, como a crise na saúde e o déficit na educação. O parlamentar traçou um panorama da atuação política de Leonel Brizola de 1955, quando assumiu a prefeitura de Porto Alegre e construiu, em dois anos, 137 novas escolas, ao movimento vitorioso da Legalidade, passando pelo governo gaúcho, com a construção de 5.902 unidades escolares, contratação de 40 mil professores e abertura de 600 mil matrículas. Disse também que o lema brizolista “nenhuma criança fora da escola” continua atual e necessário, “pois não há futuro para uma sociedade que não prioriza as crianças”.
Airton Artus (PDT) contextualizou, historicamente, o Movimento da Legalidade, citando a renúncia de Jânio Quadros e a resistência de setores políticos e da sociedade em aceitar João Goulart na Presidência da República. “Seu pensamento social e seu posicionamento em favor da reforma agrária não eram bem compreendidos. Foi necessário Leonel Brizola entrar em campo, unindo imprensa, sociedade civil, Exército, Brigada Militar e partidos políticos, para garantir que a Constituição fosse cumprida e o vice assumisse”, rememorou. Ele encerrou seu pronunciamento homenageando o ex-governador gaúcho, cujos discursos, em sua opinião, “nunca estiveram tão atuais”. “Basta resgatar os pronunciamentos de Brizola sobre geopolítica, economia, ideologia e funcionamento das instituições para perceber a atualidade destes conteúdos”, frisou, ressaltando que Brizola, mesmo nos momentos mais difíceis da vida nacional, permaneceu sempre dentro da esfera democrática.
O deputado Airton Lima (Podemos) prestou homenagem em nome da bancada, afirmando ser fundamental a luta pela democracia e pelo respeito à Constituição. Fez referência à instalação da Frente Parlamentar Evangélica, da qual é presidente, como um dos exemplos de respeito à diversidade e crenças mantido pela Assembleia Legislativa. O movimento Cívico da Legalidade e o legado de Leonel Brizola, segundo o parlamentar, ensina que “a democracia é um bem precioso e frágil”, um princípio pelo qual todos devem lutar todos os dias. Ao finalizar, defendeu “um Brasil que respeite a todos e que todas as vozes sejam ouvidas”.
* Com colaboração de Olga Arnt e Joema Teles
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