O governo do Estado, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), assinou, nesta terça-feira (22/10), convênios com 21 prefeituras para perfuração de poços tubulares profundos e construção de redes de água em áreas urbanas e pequenas comunidades.
A ação faz parte do programa Avançar RS – Poços e Redes, divulgado em 2023 e executado agora pela Sehab, cujo objetivo é promover o abastecimento de água para a população de locais não atendidos por rede de distribuição de concessionárias locais. Com investimento de R$ 2,3 milhões, as obras irão atender mais de 2,5 mil famílias.
Também foi lançado nesta terça o edital do programa Mais Água RS, que tem a mesma finalidade do Avançar RS – Poços e Redes. O novo programa vai habilitar 60 municípios, nos quais serão aplicados R$ 8 milhões. O Edital já está disponível na aba Sehab Digital, no site da pasta.
O titular da Sehab, Carlos Gomes, ressaltou a importância social do programa: “O ser humano não vive sem água; água é vida. E a Sehab recebeu essa missão de atender o abastecimento de água em localidades distantes das sedes dos municípios. Além de segurança habitacional, entregamos também qualidade de vida. Nós vamos executar políticas transformadoras e libertadoras, porque, para isso, fomos chamados pelo governador Eduardo Leite”.
Municípios contemplados
Os municípios beneficiados com poços são:
Os municípios que conveniaram redes de água são:
Cada um deles foi contemplado com até R$ 100 mil para a contratação da empresa responsável pela perfuração do poço ou com até R$ 200 mil para a execução de redes. Com exceção de Coxilha, Dilermando de Aguiar e São José do Ouro, vigorava nos municípios, na data de entrega da documentação, decreto de situação de emergência em função da estiagem de 2023 homologado pela Defesa Civil estadual. Por isso, eles ficaram isentos de contrapartida.
Presente ao evento, o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, disse que a iniciativa da Sehab reforça o compromisso do governo do Estado em atuar para atender às necessidades dos municípios e, especialmente, da população gaúcha. “O abastecimento de água tem uma importância social imensa para as comunidades que não possuem acesso formal. Esse programa contempla a necessidade de inúmeras localidades”, destacou.
O prefeito de Jaguari, Roberto Turchiello, falou em nome de todos os beneficiados com o convênio. Ele agradeceu à equipe técnica da Sehab, ressaltando o auxílio recebido para que toda a documentação estivesse pronta e de acordo com as regras. “As políticas públicas precisam estar voltadas para os extremos, porque é o que a natureza está apontando. Esse programa está olhando para isso. Agradecemos ao governador Eduardo Leite e ao secretário Carlos Gomes pela visão de governo desta gestão, capaz de cuidar do abastecimento de água, que várias comunidades tanto precisam”, concluiu.
Até final de novembro serão assinados mais sete convênios para construção de redes de abastecimento de água.
Novo edital
Com a alteração da Lei 15.934/23, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado, a Sehab passou a ter competência para formular e coordenar programas, al[em de executar obras públicas nas áreas de perfuração de poços tubulares profundos e de redes de abastecimento e reservatórios de água em áreas urbanas e pequenas comunidades.
Em março deste ano, a Sehab passou a integrar o Conselho do Fundo de Recursos Hídricos (CFRH), o que permite a descentralização do recurso para que as execuções sejam mais céleres. O CFRH aprovou o aporte de R$ 8 milhões para investimento no programa em 2024, sendo R$ 6 milhões para a perfuração de poços e R$ 2 milhões para a construção de redes.
O titular-adjunto da Sehab, Roger Vasconcellos, falou sobre o novo edital: “Daremos preferência aos municípios que ainda não tiveram nenhuma ação de perfuração de poços nos últimos cinco anos; depois entram aqueles que já tiveram. Tudo está bem detalhado na página da secretaria”, informou.
A perfuração de poços permite a captação de águas subterrâneas com certificação de vazão e potabilidade, ao passo que as redes de água garantem a distribuição e o abastecimento de água. Antes da perfuração, é feito um estudo para a escolha do local, o projeto e o termo de referência. Para a habilitação, os municípios devem entregar toda a documentação exigida pela Sehab e terem o plano de trabalho analisado e aprovado pelo Departamento de Poços e Redes (DPR).
A contar de data de publicação da assinatura do convênio no Diário Oficial do Estado (DOE), as prefeituras têm o prazo de um ano, no caso dos poços, e um ano e meio, no caso das redes, para concluir os serviços. O recurso é repassado em parcela única, e as prefeituras devem designar um fiscal representante do município, prestando contas ao governo estadual de todas as etapas.
