Em 2022, foram registradas 612,9 mil notificações de acidentes de trabalho no Brasil, segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho. No entanto, a subnotificação desses acidentes continua sendo um problema crítico no país, limitando o acesso dos trabalhadores a direitos como o auxílio-acidente, que é destinado a compensar a perda parcial da capacidade laboral. Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o Ministério da Saúde, estimou que, em 2013, cerca de 4,9 milhões de pessoas com 18 anos ou mais sofreram acidentes de trabalho, número aproximadamente 7 vezes maior do que o registrado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), indicando uma subnotificação de cerca de 85%. Segundo Daniela Rocha, advogada especialista em Previdência Social, essa subnotificação prejudica tanto os trabalhadores quanto o sistema de seguridade social, ao invisibilizar uma parcela significativa dos acidentes que ocorrem diariamente no país.
Daniela explica que essa situação acontece por diversos motivos. “Muitos trabalhadores têm medo de represálias por parte das empresas, especialmente em setores mais vulneráveis, como a construção civil e a agricultura. Além disso, a falta de informação sobre os direitos trabalhistas e a burocracia envolvida no registro do acidente desestimulam o funcionário a buscar o reconhecimento formal de sua situação”, afirma.
Um exemplo comum é quando envolve um trabalhador da construção civil que, após cair de uma escada e fraturar o braço, não teve seu acidente registrado como acidente de trabalho pela empresa. Temendo perder o emprego, ele não questiona a omissão. Meses depois, ao enfrentar dificuldades para voltar ao trabalho devido às sequelas, ele busca auxílio legal para entender seus direitos. E então é constatado que ele tinha direito ao auxílio-acidente, porém a falta de registro adequado na época pode causar demora e complicações no processo.
Com consequências graves para os trabalhadores, a falta do registro oficial do acidente, pode causar a perda do direito ao auxílio-acidente, que é fundamental quando há sequelas que comprometem a capacidade de trabalho. Além disso, essa omissão pode impedir o acesso a outros benefícios previdenciários, como o auxílio-doença acidentário (B91), e dificultar a reabilitação profissional, que é essencial para quem precisa se adaptar a novas funções no mercado de trabalho.
“É importante que o acidente de trabalho seja devidamente registrado por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Esse documento é fundamental para garantir que o trabalhador tenha acesso aos benefícios previdenciários adequados”, reforça a especialista. Sem a CAT, o INSS não reconhece o acidente como relacionado ao trabalho, e o trabalhador, mesmo com sequelas, pode não receber o auxílio-acidente.
A empresa onde o acidentado trabalha é obrigada a fazer o registro do CAT, até o dia seguinte do ocorrido. Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata. O pedido deve ser feito pelo site ou app do INSS com o preenchimento do formulário completo (clique aqui) e documentação obrigatória, não sendo necessário ir até uma agência. Caso a empresa não cumpra com esta obrigação, podem registrar a CAT: a própria pessoa acidentada; dependentes da pessoa acidentada; entidades sindicais; médicos (a); autoridades públicas.
Os grupos mais afetados pela subnotificação incluem trabalhadores informais, que muitas vezes não têm como exigir o registro do acidente, e aqueles que atuam em pequenas empresas, onde a pressão para evitar registros é maior. Setores de alta rotatividade, como o trabalho doméstico, também enfrentam uma maior incidência desse problema.
Consequências
Além de efeito direto nos trabalhadores, a subnotificação afeta o sistema de seguridade social. Quando um acidente não é corretamente registrado, o trabalhador pode acabar recebendo um benefício inadequado, o que sobrecarrega o sistema previdenciário. Para a sociedade, trabalhadores que não têm acesso aos benefícios tendem a sofrer uma queda na qualidade de vida, o que impacta suas famílias e, em última instância, a economia local.
A solução para este problema passa por uma conscientização ampla sobre os direitos trabalhistas e previdenciários, além de uma atuação mais firme por parte das empresas. “Elas têm a obrigação de garantir um ambiente seguro e registrar os acidentes, mas também devem fomentar uma cultura de segurança, incentivando os funcionários a reportarem incidentes sem medo de represálias”, finaliza Daniela Rocha.
O registro adequado é essencial para que os trabalhadores possam acessar os benefícios a que têm direito e garantir a sua segurança financeira em casos de acidentes.
