A 8ª Vara Federal da Fazenda Pública reconheceu que há impacto da má gestão de casa de bombas da Trensurb sobre a drenagem de vias adjacentes. Apesar do entendimento, decisão proferida no início da noite de terça-feira, 5, negou liminar pedida pelo Município e Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) em processo contra a Trensurb. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) analisa a decisão e estuda possíveis medidas judiciais.
Na ação, os autores pedem que a gestão e operação da casa de bombas da empresa – localizada entre as avenidas Voluntários da Pátria e Sertório – seja transferida ao Dmae. Em sua decisão sobre o pedido de liminar, o Juízo da 8ª Vara Federal de Porto Alegre afirmou que a Trensurb deverá comprovar, no andamento do processo, que a casa de bombas foi projetada para escoar a água apenas da rede ferroviária e não das vias adjacentes.
Apesar disso, adiantou que “não restam dúvidas que, ao menos neste momento, sua atuação exerce forte impacto na coletividade, não se podendo, a priori, estabelecer uma diferenciação entre as áreas pertencentes ao município e à empresa pública federal (Trensurb) quando se trata de alagamento que afeta a todos de maneira geral, devendo por isto mesmo, ainda que de forma emergencial, buscar-se uma solução que atenda a todos os interessados.”
