O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (COSEMS/RS) lança na próxima terça-feira, 13 de maio, às 13h30min, na Sala 03 da AMRIGS, a campanha “12% para cuidar de ti”. A iniciativa visa mobilizar a sociedade e os gestores públicos para que o estado destine 12% da sua receita ao Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo um atendimento mais eficiente e acessível para os gaúchos.
Investimento abaixo do necessário: mais de R$ 1 bilhão deixaram de ser aplicados na saúde
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), responsável por fiscalizar as contas públicas, o governo do Rio Grande do Sul deixou de aplicar cerca de R$ 1,3 bilhão na saúde em 2023. O relatório aponta que o valor deveria ter sido investido para garantir a qualidade do SUS, mas a destinação ficou aquém do previsto. As contas de 2024 ainda não foram analisadas.
Além disso, conforme relatório do Conselho Estadual de Saúde, o estado arrecadou mais de R$ 46,5 bilhões no ano passado, mas o investimento em saúde foi de pouco mais de R$ 4 bilhões, o que representa apenas 8,8% do total arrecadado. Isso significa que o estado descumpriu a obrigação constitucional de destinar 12% de sua receita à saúde pública. Ainda de acordo com o relatório, o investimento na saúde está abaixo dos 12% há pelo menos 10 anos. Já os municípios, por sua vez, duplicaram os seus gastos, ultrapassando o mínimo constitucional deles. “Os municípios investem acima do mínimo constitucional e o Estado, historicamente, não investe 12% no SUS, representando uma defasagem de quase 10 bilhões de reais, só na última década. O Rio Grande do Sul precisa avançar, urgentemente, nesse aspecto e o COSEMS exercerá seu papel municipalista, lutando por mais recursos estaduais e federais para a saúde dos gaúchos”, afirma Régis Fonseca Alves, presidente do COSEMS/RS e Secretário Municipal de Saúde de Gravataí.
Por que investir 12% na saúde é essencial
A destinação dos 12% não é apenas uma obrigação legal; Os 12% é o mínimo e é uma garantia para que os 497 municípios gaúchos mantenham a infraestrutura da saúde pública funcionando adequadamente. Cumprir esse compromisso significa oferecer um atendimento ágil, reduzir filas, fortalecer os serviços básicos e garantir que regiões vulneráveis tenham acesso equitativo à saúde.
A demora no atendimento pode ser decisiva para o estado de saúde de uma pessoa. Garantir os recursos necessários é essencial para prevenir o agravamento de quadros clínicos e melhorar a qualidade de vida da população.
Mobilização para um sistema de saúde mais justo
A campanha “12% para cuidar de ti” busca conscientizar a população sobre a importância desse investimento e cobrar que o governo cumpra sua parte. “Cuidar bem de ti começa com esse compromisso”, completa Régis Fonseca Alves, que estará presente no evento de lançamento.
Serviço
O quê: Lançamento da campanha “12% para cuidar de ti”
Quando: Terça-feira, 13 de maio, às 13h30min
Onde: Sala 03 da AMRIGS, Porto Alegre
