TCU divulga lista com mais de 130 gestores públicos inelegíveis no RS para eleições de outubro; por Lucas Rivas/Rádio Guaíba

TCU divulga lista com mais de 130 gestores públicos inelegíveis no RS para eleições de outubro; por Lucas Rivas/Rádio Guaíba

Eleições 2016 Notícias Poder Política

Pelo menos 134 gestores públicos gaúchos tiveram as contas rejeitadas pelos tribunais de contas e ficaram inelegíveis para as eleições de outubro de 2016. Os nomes foram divulgados nesta sexta-feira pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Entre os gaúchos citados estão o deputado estadual Valdeci de Oliveira (PT) e o titular da Superintendência Estadual de Portos e Hidrovias (SPH), Luiz Alcides Capoani. Outros gestores também foram citados como o vereador e ex-prefeito de Canoas Marcos Ronchetti (PDT) e o ex-prefeito de Alvorada, João Carlos Brum (PTB), por exemplo.

Conforme análise do TCU, Valdeci Oliveira aplicou de forma irregular R$ 281 mil enquanto esteve à frente da Prefeitura de Santa Maria em 2007. A assessoria do parlamentar sustenta, porém, que o TSE já julgou a matéria improcedente, em 2014. A expectativa é de que, assim que os dados do TCU chegarem à Corte Eleitoral, Oliveira seja liberado para concorrer.

Já Capoani empregou de forma irregular R$ 105 mil para realizar uma festa de posse do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio Grande do Sul (Crea/RS) em 2009. O superintendente salientou hoje que a organização do evento não foi realizada por ele, e sim pela gestão anterior. Para isso, Capoani procura reparação judicial para esclarecer o caso.

Com base nas informações, repassadas pelo TCU, a Justiça Eleitoral pode barrar a candidatura nas eleições municipais de outubro de quem estiver na lista.

De acordo com Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública e teve as contas rejeitadas, sem mais possibilidade de recurso, não pode se candidatar nos oito anos seguintes após a data da decisão final. Nessa hipótese, o eventual candidato só consegue participar do pleito se obtiver uma liminar na Justiça.

A relação abrange decisões tomadas a partir de outubro de 2008 até a data da eleição. Após cerimônia de entrega da lista, o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, disse que a antecipação da entrega dos nomes, prevista para 5 de julho, vai permitir que a Justiça Eleitoral possa analisar os casos de candidatos inelegíveis antes das eleições.

Confira a lista de inelegíveis divulgada pelo TCU:

http://www.tse.jus.br/hotsites/tcu/2016/ResponsaveisContasJulgadasIrregularesEleicoes2016_UF.pdf